Novo projeto de pesquisa: Filosofia e Ética do Direito Penal

O grupo de trabalho Filosofia e Ética do Direito Penal, coordenado pelo Dr. João Paulo Martinelli, tem por finalidade estudar a legitimidade dos processos de criminalização pela ótica dos princípios limitadores do poder punitivo. Dentre os temas abordados estão o moralismo legal, o princípio do dano, os conceitos de bem jurídico e lesão e o consequencialismo.

O foco do grupo é a liberdade individual, um dos direitos fundamentais mais importantes, que só pode sofrer restrição por razões muito relevantes. Desse modo, o grupo fará a leitura de textos e discussões a respeito dos tópicos estudados, com a produção de artigos ao final.

O edital do projeto está disponível aqui.
As inscrições estão abertas e se encerram no dia 30 de Dezembro. Os encontros serão mensais em 2022!

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