O grupo de trabalho Filosofia e Ética do Direito Penal, coordenado pelo Dr. João Paulo Martinelli, tem por finalidade estudar a legitimidade dos processos de criminalização pela ótica dos princípios limitadores do poder punitivo. Dentre os temas abordados estão o moralismo legal, o princípio do dano, os conceitos de bem jurídico e lesão e o consequencialismo.
O foco do grupo é a liberdade individual, um dos direitos fundamentais mais importantes, que só pode sofrer restrição por razões muito relevantes. Desse modo, o grupo fará a leitura de textos e discussões a respeito dos tópicos estudados, com a produção de artigos ao final.
O edital do projeto está disponível aqui.
As inscrições estão abertas e se encerram no dia 30 de Dezembro. Os encontros serão mensais em 2022!
Os artigos do I Colóquio Nacional do IEDC estão sendo formatados pela Editora Boutique Jurídica.
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Na assembleia geral extraordinária foi eleita a nova gestão do Instituto Eduardo Correia - 2022/2023.
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O tema do 6º episódio do IEDC Podcast é Justiça Restaurativa e sua abordagem no Brasil e em Portugal.
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