LISTA FINAL DOS RESUMOS ACEITOS para o II Congresso Luso-Brasileiro de Filosofia do Direito

Divulga-se abaixo a nova relação completa de todos os resumos aceitos para o II Congresso Luso-Brasileiro de Filosofia do Direito. Informa-se, ainda, que foi aceito um resumo por candidato, considerando, dentre outros possíveis critérios, a pertinência temática.

CARMELA ARIANNA MARTONE MATEUS
Desobedecer. História e teoria da desobediência civil à luz dos desafios sociais, jurídicos e políticos contemporâneos.
Parecer: ACEITO

RAPHAEL PIFFER DOS S. RODRIGUES
Contribuições da pedagogia jurídica para justiça restaurativa e efetivação do princípio democrático. 
Parecer: ACEITO

OTTO MANOEL RUFINO PEREIRA
Linguagem, símbolo e simbólica na ciência jurídica: a simbologia de Mário Ferreira dos Santos como metódica para a compreensão do fenômeno jurídico.  
Parecer: ACEITO

RUI ATAÍDE DE ARAÚJO
Moralidade e constituição: uma análise face à Constituição portuguesa.
Parecer: ACEITO

ANDRE GONÇALVES FERNANDES
Direito e moral a partir de uma perspectiva ontológica.
Parecer: ACEITO

JOÃO LUIS ARAÚJO
A dimensão económica da SADC: um olhar conducente à masterização de políticas económicas da região austral da África.
Parecer: ACEITO

FELIPE FERREIRA DE ALMEIDA CRUZ
Emancipação na perpectiva filosófica de Gianni Vattimo e Enrique Dussel: do encobrimento do sujeito ao fim da modernidade. 
Parecer: ACEITO

DANIEL DAMASCENO LEITÃO & TEODORO SILVA SANTOS
Objetividade moral e proporcionalidade na dosimetria da pena: a valoração (inter)subjetiva das circunstâncias judiciais na jurisprudência dos STJ’s de Brasil e Portugal.
PARECER: ACEITO

FERNANDO TURCHETTO
O direito ao reagrupamento familiar dos asilados temporariamente protegidos na jurisprudência da Grande Câmara do Tribunal Europeu de Direitos Humanos: novas exigências ao ius (jus?) cosmopoliticum.
Parecer: ACEITO

STÊNIO DE FREITAS BARRETTO:
Direito e moral religiosa e as teorias da separação: as possibilidades jurídicas na sociedade moderna num contexto de pluralidade e vulnerabilidade.
Parecer: ACEITO

IBSEN JOSÉ CASAS NORONHA
Direito, Moral e Família no mundo Luso-Brasileiro: perspectiva jurídico-histórica
Parecer: ACEITO

ANTÔNIO SÁ DA SILVA & HOMERO HOMERO CHIARABA GOUVEIA
Escolhas estratégicas no Direito Financeiro e Tributário.
Parecer: ACEITO

SÉRGIO MASCARENHAS DE ALMEIDA
O técnico-prático e o moral-prático, uma reconsideração kantiana da contraposição entre Direito e Moral
Parecer: ACEITO

LAURICIO ALVES CARVALHO PEDROSA & FERNANDA VIANA LIMA
O Direito na disciplina das relações sociais digitais: análise do seu papel em face do agravamento das vulnerabilidades provocado pelo mau uso da internet
Parecer: ACEITO

LUCAS FREDERICO RODRIGUES SEEMUND
La coneción conceptual, justificativa e interpretativa del derecho com la moral el la obra de Carlos S. Nino: Un paso hacia el concepto de derecho democrático
Parecer: ACEITO

TIAGO AZEVEDO RAMALHO
A genealogia moral do Direito: breves apontamentos
Parecer: ACEITO

LÍLIA DE SOUSA NOGUEIRA ANDRADE
A proteção da família: aplicação prática do ordenamento brasileiro e português
Parecer: ACEITO

ÍCARO COUTO
Positivismo versus Não Positivismo: Redefinindo os Limites da Juridicidade
Parecer: ACEITO

JOÃO INÊS DE CARVALHO SALAZAR
A juridicidade em questão - re-ler Castanheira Neves quanto ao problema do sentido e autonomia do Direito
Parecer: ACEITO

ANDERSON MESQUITA GOMES & ANTÔNIO GLAUDENIR BRASIL MAIA
Vattimo e a reconstrução democrática: hermenêutica como premissa emancipatória 
Parecer: ACEITO

AUGUSTO TARRADT VILELAI & TAFATE VIANA DIAS VILELA
O utilitarismo como ferramenta moral para o exercício do Poder pelo Judiciário brasileiro: uma análise a partir dos julgados das ADCS 43, 44 e 54 julgadas pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro
Parecer: ACEITO

SORAYA NOUR SCKELL
Direito antidiscriminatório no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Parecer: ACEITO

RAQUEL CARDOSO 
Moralismo legal – uma “nova” opção para o Direito Penal?
Parecer: ACEITO

CAROLINE PELISSARO PERIN
Lei 14.786⁄23 sob a ótica da hermenêutica: se “não é não”, por que não vale na religião?
Parecer: ACEITO

ANA ELISABETE FERREIRA
Da Moralidade Inata à construção de Padrões Morais de Conduta. Breve reflexão sobre a Relevância Jurídica da Neuroética Empírica
Parecer: ACEITO

ANTÔNIO SÁ DA SILVA & HOMERO HOMERO CHIARABA GOUVEIA
Escolhas trágicas no Direito Financeiro e Tributário.
Parecer: ACEITO

Comissão científica:
José Manuel Aroso Linhares (IJ/UCILeR), Ana Margarida Simões Gaudêncio (IJ/UCILeR), Glauco Barreira Magalhães Filho (PPGD/UFC) e Fábio Cardoso Machado (IEDC).

Sobre o Evento:
Num contexto marcado em simultâneo pela celebração da diferença e pela homogeneização, mas também pela emergência de velhos e novos modos de violência (e outras tantas condições de vulnerabilidade), a discussão das teses da separação, separabilidade e não separação associadas ao contraponto juridicidade/moralidade (se não moralidade(s)) ganha um novo fôlego e um espectro significativo de possibilidades, inseparáveis estas dos novos territórios que os binómios positivismo/não positivismo, convencionalismo/não convencionalismo têm sabido explorar, mas também dos desafios sociais que hoje exigem uma resposta do Direito.

O II Congresso Luso-Brasileiro de Filosofia do Direito (de 4 a 6 de Abril de 2024) - numa organização conjunta do Grupo de Estudos em Filosofia do Direito Díkaion da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (PPGD/UFC), do Instituto Eduardo Correia (IEDC) e do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IJ/UCILeR) - propõe-se precisamente considerar estas possibilidades e a sua força demarcadora, reconhecendo simultaneamente as suas projecções nos problemas maiores que a Filosofia, a Teoria e a Metodologia Jurídicas hoje enfrentam, bem como as suas indiscutíveis implicações na reflexão jurídico-dogmática.