Tomás Salvador Vives Antón - 05/01/1939 - 10/07/2022

Tomás Salvador Vives Antón
05/01/1939 - 10/07/2022

Faleceu no 10 de julho de 2022, aos 83 anos de idade, Tomás Salvador Vives Antón, professor catedrático emérito da Universidad de Valencia, doutor honoris-causa pela Universidad de Santiago de Compostela e ex-vice-presidente do Tribunal Constitucional Espanhol.

O professor Vives Antón desempenhou importante papel no mundo jurídico, tanto acadêmico, quanto forense. Ele era um estudioso profundo, um professor emérito e um homem comprometido com as liberdades democráticas.

Nascido em Elche, Alicante, Espanha, a 5 de janeiro de 1939, Tomás Salvador Vives Antón formou-se em Direito penal Universidade Complutense de Madrid em 1962. Em 1966 ingressou na carreira do Ministério Público Espanhol, atuando em Jaén e posteriormente em Valencia, até 1980. Entre os anos de 1986 e 1987, foi Magistrado Suplente no Tribunal Superior de Justiça de Valencia; a partir de 1990, foi vogal do Conselho do Poder Judiciário, cargo que ocupou até 1995, quando foi nomeado como Magistrado do Tribunal Constitucional Espanhol. Na Egrégia Corte permaneceu até 2004, ocupando, entre 2001 e 2004 o posto de Vice-Presidente.

Paralelamente à carreira forense, Vives jamais deixou de lado os estudos. Além do Direito, diplomou-se em Criminologia pela Universidade de Valencia em 1971 e doutorou-se em Direito pela mesma universidade em 1973, com a tese “La regulación de la autoría en los delitos cometidos por medio de imprenta”. Já então notava-se a extrema profundidade do raciocínio jurídico do autor, pois sua tese recebeu o Prêmio Extraordinário de doutorado daquele ano, tendo sido publicada em 1977.

Entre 1970 e 1981 foi professor adjunto e associado na Universidade de Valencia, chegando ao cargo de Vice-reitor da mencionada universidade nos anos de 1980 e 1981. No mesmo ano de 1981 foi o vencedor do concurso para professor catedrático da mesma Universidade de Alicante, posto que ocupou de 1981 a 1985, ano em que obteve a cátedra da Universidade de Valencia. Permaneceu dois anos (1986 e 1987) desenvolvendo estudos de filosofia da linguagem na Universidade de Frankfurt com filósofos Jürgen Habermas e Karl-Otto Apel. Permaneceu ativo como professor na Universidade de Valencia, licenciando-se apenas durante seu mandato judicial exercido em Madrid, findo o qual, retomou as atividades de catedrático em 2005.

Estes estudos foram decisivos para a influência que exerceu Tomás Vives em várias comissões legislativas, tendo ocupado o cargo de vogal da comissão de 1988 para reforma do Código penal Espanhol, bem como de membro da comissão redatora do Código penal Espanhol de 1992 e vogal da sessão especial da comissão de codificação para a reforma do Processo penal entre 2005 e 2006.

Vives Antón teve também destacada atuação na construção da democracia espanhola. Nos últimos anos da ditadura franquista, foi um dos fundadores da Justiça Democrática, uma associação de juízes, promotores e funcionários do judiciário, cujo objetivo era a democratização das estruturas judiciais na Espanha e a implementação do Estado democrático de direito. Este grupo confrontou-se inúmeras vezes contra a maioria conservadora que regeu a transição democrática.

Sua passagem pelo Tribunal Constitucional espanhol foi marcante, especialmente na interpretação das balizas incriminadoras e nos temas relacionados à liberdade de expressão, dando azo a precedentes que até hoje são constantemente citados.

Dentre o enorme legado acadêmico do Professor Vives, constante de inúmeras publicações de relevo destaca-se seu livro Fundamentos do Sistema Penal, onde lançou as bases de um Direito penal baseado na Filosofia da linguagem a partir de sua Concepção Significativa da Ação. O livro conta com tradução de sua 2ª edição publicada no Brasil no início deste ano de 2022. Seu tradutor, Paulo César Busato, comentou que "O Direito penal perdeu não apenas um de seus cérebros mais privilegiados, um de seus estudiosos mais sérios, mas também um humanista, um defensor intransigente das liberdades fundamentais e um brilhante professor, tremendamente ocupado em aproximar praxis e teoria”.

Registramos as condolências do Instituto Eduardo Correia ao tempo em que manifestamos nosso apoio e solidariedade aos familiares e amigos.