Marcílio Toscano Franca Filho

 

Pós-Doutor em Direito pelo Instituto Universitário Europeu (Florença, Itália), onde foi Calouste Gulbenkian Post-Doctoral Fellow. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba. Atualmente é Professor Adjunto I do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba, Professor do quadro permanente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB e Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Parecerista Ad-Hoc da CAPES. Foi aluno da Universidade Livre de Berlim (Alemanha), estagiário-visitante do Tribunal de Justiça das Comunidades Européias (Luxemburgo), Consultor Jurídico (Legal Advisor) da Missão da ONU em Timor-Leste (UNOTIL) e Senior Legal Advisor do Programa de Construção de Capacidades em Gestão de Finanças Públicas do Ministério das Finanças de Timor Leste e do Banco Mundial (PFMCBP). Participou de eventos e cursos na UNCTAD (Genebra), na Faculdade de Direito da Universidade de Harvard (EUA), no Programa MOST/UNESCO (Sofia, Bulgária), no SciencePo/Bordeaux (França) e no World Trade Institute (Berna). Membro da International Association of Constitutional Law (IACL) e da International Law Association (ILA), organização em que é Diretor do Ramo Brasileiro e integra o Comitê Internacional de Direitos Humanos. Foi Professor Visitante do Mestrado em Relações Internacionais da Universidade Estadual da Paraíba. Tem vários livros, artigos e capítulos publicados no Brasil e no exterior sobre temas jurídicos. Suas áreas de interesse são o Direito Constitucional, o Direito Administrativo, o Direito Financeiro, o Direito Econômico Internacional, o Direito Comunitário e a Teoria Geral do Direito.

 

 

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